É
inegável que vivemos uma revolução silenciosa, onde a internet (e suas redes
sociais) transformou a forma como os mandatários se relacionam com a sociedade,
bem como a forma como conduzem seus mandatos. O poder executivo ainda está em
fase de adaptação com a nova realidade e talvez seja o que mais foi impactado
com a forma como os assuntos oriundos da administração pública sé tratado pelos
internautas, especialmente quando se envolve as chamadas fakes news.
O trabalho de
oposição de quem não tem compromisso com a verdade e somente atua para praticar
a política do “quanto pior, melhor”, ou atua somente no intuito de ver o “circo
pegando fogo”, teve seu trabalho facilitado com o fácil acesso à internet,
redes sociais e a maior transparência dos dados oficiais nos portais de
transparência, especialmente depois da lei de acesso à informação.
Contudo, quem
pratica a fake news (notícias falsas)
não está apenas desgastando um governo do qual não faz parte, está também gerando
desinformação na sociedade, prejudicando os cidadãos de terem acesso a serviços
muitas vezes essenciais e de grande importância para a maioria da população.
O Poder Judiciário,
por todo o Brasil, vem proferindo decisões
que mostram aos divulgadores de fakes news que eles estão sendo devidamente
monitorados e que seus excessos não serão tolerados. As decisões judiciais
estão consolidando jurisprudência segundo a qual não apenas quem profere as
ofensas como também os administradores de grupos de WhatsApp que permitem a divulgação
das ofensas e não atuam para coibir tais práticas, por exemplo, serão responsabilizados
cível e criminalmente pelas ofensas divulgadas. No caso do Facebook, o mesmo raciocínio,
quem divulga e quem compartilha as fakes news respondem cível e criminalmente.
Há projetos
de leis tramitando no Congresso Nacional que tratam desse tema atual e importante,
a fake news, onde as propostas visam endurecer as penas para quem divulga
deliberadamente as notícias falsas, gerando imenso prejuízo aos cidadãos desavisados
que não sabem checar se aquela informação advém de fonte confiável.
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